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Resolução CNJ nº683 dispõe sobre a racionalização do ajuizamento e da tramitação das execuções de títulos extrajudiciais ajuizadas por instituições financeiras no Poder Judiciário
IRIB Qualifica 2.0 debate os impactos do Provimento 222/2026 do CNJ e o papel dos Cartórios no combate à violência patrimonial
STF reafirma que inventário de patrimônio cultural não impede demolição de imóvel
Filiações biológica e socioafetiva podem coexistir em registro civil
Indenização por falta de escritura de imóvel não prescreve, decide STJ
Atuação da Defensoria Pública como curador especial não gera sucumbência em ação de usucapião, decide STJ
STJ valida retenção de até 50% em distrato de imóvel com patrimônio de afetação
Cobrança de taxas em condomínio irregular é legítima com anuência expressa do adquirente, decide STJ

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