LGPD

O Cartório reconhece a importância da privacidade e da segurança dos dados pessoais de seus clientes e usuários, colaboradores, fornecedores e prestadores de serviço.

Para demonstrar nosso respeito ao princípio da defesa da privacidade e à Lei Geral de Proteção de Dados, estabelecemos a Política de Orientações e Responsabilidades Sobre o Tratamento de Dados.

Nossa política tem como objetivo orientar todos os colaboradores sobre como coletar, tratar e compartilhar dados pessoais aos quais tenham acesso devido às suas funções no Cartório, bem como sobre as responsabilidades correspondentes.

Além disso, o Cartório destaca seu compromisso inabalável em aderir rigorosamente às diretrizes dos órgãos reguladores, em todos os processos que envolvem a coleta de dados pessoais, particularmente do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça.

Embora o Cartório possua autorização legal para tratar dados pessoais (conforme artigo 7º, incisos II e X da LGPD), insistimos na observância dos princípios fundamentais delineados no artigo 6º da LGPD, regendo nossa conduta com integridade e boa-fé.

Nossos colaboradores estão plenamente cientes da Política de Orientações e Responsabilidades para o Tratamento de Dados, e quaisquer violações das normas estabelecidas podem resultar em medidas disciplinares rigorosas.

Adicionalmente, requeremos que todos os colaboradores firmem um Termo de Confidencialidade e são instruídos a agir estritamente dentro dos limites estabelecidos na legislação que regulamenta a atividade.

Por determinação legal, o Cartório deve utilizar as seguintes informações pessoais em seus cadastros:

• Nome;
• Nacionalidade;
• Data de nascimento;
• Naturalidade;
• Estado civil;
• Profissão;
• Filiação;
• CPF;
• RG;
• Endereço;
• Telefone;
• E-mail;
• Qualificação completa do cônjuge ou companheiro(a);
• Informação se a pessoa é exposta politicamente.

---