Recesso de Ano Novo!
Não haverá expediente dia 31 de dezembro e 1º de janeiro.
Segunda a sexta de 9h às 17h (Presencial/Site)
(31) 3332-6847
cart4bh@rcpn.org
Sobre Nós
Missão, Visão e Valores
Cartório 4º de BH
A Oficial
Localização
LGPD
Sistema de Gestão Antissuborno
Registro Civil
Registro de Nascimento
Casamento
Registro de Óbito
Averbação e Retificações
Central Registro Civil
Apostilamento
Reconhecimento Socioafetivo
Alteração de nome
Alteração de patronímico familiar
Anotação
Certidão
Reconhecimento de paternidade
União Estável no Registro Civil
Informações
Transparência
Valores dos Serviços
Código de Normas TJMG
Consulta de selos
Formas de pagamento
Contato
Entrar
Página inicial
Legislação
Legislação
Constituição
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Código de Normas
TJMG - Provimento Conjunto nº 93/2020
Legislação Federal
Código Civil (Lei nº 10.406/2001)
Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)
Lei de Notários e Registradores (Lei nº 8.935/1994)
Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973)
Segunda a sexta de 9h às 17h (Presencial/Site)(31) 3332-6847cart4bh@rcpn.org